A Porto Real Capital mantém um programa estruturado de governança de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), assegurando segurança, transparência e respeito aos direitos dos titulares.
Como securitizadora que trata dados financeiros sensíveis de empresas, cedentes, sacados e investidores, a Porto Real Capital assume o compromisso de tratar dados pessoais com responsabilidade, segurança e transparência, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas setoriais do Banco Central do Brasil.
Mantemos um programa de privacidade que inclui mapeamento de dados pessoais tratados, avaliação de impacto à proteção de dados, políticas internas de segurança da informação, treinamento periódico de colaboradores e auditorias de conformidade.
Inventário contínuo dos dados pessoais tratados em cada operação.
Análise de riscos para tratamentos que envolvam dados sensíveis.
Normas de segurança da informação e controle de acesso.
Capacitação periódica de colaboradores sobre proteção de dados.
A Porto Real Capital designa um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), orientar colaboradores e fiscalizar o cumprimento das normas de proteção de dados internamente.
Os titulares de dados pessoais tratados pela Porto Real Capital podem exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
Solicitações podem ser realizadas pelo e-mail privacidade@portorealcapital.com.br, mediante identificação do titular. As solicitações são analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Porto Real Capital adotará as medidas necessárias de contenção, investigação e comunicação às autoridades competentes e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail privacidade@portorealcapital.com.br.